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Publicado em 06/02/2018 às 17:14 - Autor:

Vereadores acusados de trocar votos por cargos

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Câmara Municipal de Paulínia Foto: Google Street View

Parlamentares Kiko Meschiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS) são os únicos que o juiz não afastou

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

SOROCABA – Treze dos 15 vereadores de Paulínia, interior de São Paulo, são acusados pelo Ministério Público Estadual de barrar apuração de irregularidades em contratos assinados pelo prefeito Dixon Carvalho (PP), em troca de cargos na prefeitura. Uma liminar dada pelo juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível, determinou que os suspeitos sejam afastados da função legislativa. Os suplentes devem assumir nesta quarta-feira, 7. O juiz anulou uma sessão realizada em agosto de 2017, quando os vereadores votaram contra a abertura de investigação das denúncias envolvendo o prefeito e eles próprios.

Os vereadores Kiko Meschiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS) são os únicos que o juiz não afastou. As contratações consideradas suspeitas se referem a contratos de coleta de lixo e da merenda escolar. As denúncias chegaram à Câmara, mas foram arquivadas pela maioria dos vereadores. Uma nova denúncia foi apresentada contra os 13 vereadores e o prefeito, dessa vez envolvendo a troca de votos contra a abertura de processo de cassação do gestor por cargos na prefeitura, mas a Câmara voltou a recusar a investigação. O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público.

O juiz entendeu que os vereadores não poderiam ter afastado acusações em que eles próprios estão envolvidos, já que o objeto da denúncia remete a ofensa ao decoro em razão de compra e venda de votos em Comissão Processante. “A votação padece de nulidade clara, dados todos os vícios observados, não podendo figurar na mesa de votações a autoridade coatora, nem mesmo os investigados, haja vista clara violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, sendo possível que votassem em benefício próprio”, diz a sentença.

A Câmara informou que seu departamento jurídico analisa a decisão da Justiça e definirá eventuais medidas no prazo dado pelo juiz para o afastamento dos vereadores. Em nota conjunta divulgada em redes sociais, os 13 vereadores negam “veementemente” a anunciada “troca de favores” e se dizem à disposição das autoridades. Na cidade, circula uma lista com os nomes dos vereadores e dos 68 servidores supostamente nomeados a pedido deles, em troca de votos na Câmara, bem como os respectivos salários.

A prefeitura informou em nota que não cabe ao prefeito se manifestar sobre decisão que envolve a Câmara. Sobre as denúncias envolvendo os contratos, segundo a nota, todas já foram amplamente discutidas pelo Legislativo, tendo ficado explícito que são infundadas e resultam de perseguição política. Ainda segundo a nota, o prefeito está convicto da legalidade de todos os atos praticados em seu governo.

Fonte: Estadão

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MP investiga irregularidades em contratos de lixo e merenda de Paulínia

Por Jornal da EPTV 1ª Edição

 

MP investiga dois contratos emergenciais de 2017 da Prefeitura de Paulínia

MP investiga dois contratos emergenciais de 2017 da Prefeitura de Paulínia

Dois contratos emergenciais da Prefeitura de Paulínia (SP) assinados no início de 2017 estão sendo investigados pelo Ministério Público. Duas comissões da Câmara Municipal que poderiam investigar estas compras foram barradas pelo Legislativo no ano passado.

Contrato de alimentos

Uma denúncia encaminhada à Câmara e investigada pela Promotoria aponta supostas irregularidades na contração emergencial da RC Nutry para o fornecimento de alimentos.

A publicação oficial mostra que o valor do contrato com a empresa para merenda escolar foi superior a R$ 13 milhões por um período de 180 dias.

A denúncia feita ao MP aponta que o prefeito Dixon de Carvalho (PP) deixou para abrir o Processo Administrativo de Contratação Emergencial só no dia 2 de fevereiro, para que não desse tempo de viabilizar um pregão.Este contrato com a Nutry foi assinado no dia 9 de fevereiro de 2017.

No mesmo dia, a Secretaria de Administração e Finanças recebeu uma carta denunciando um suposto favorecimento na contratação.

Prefeitura de Paulínia (Foto: Reprodução/EPTV) Prefeitura de Paulínia (Foto: Reprodução/EPTV)

Prefeitura de Paulínia (Foto: Reprodução/EPTV)

O documento enviado pela Associação dos Cidadãos Paulinenses fala que o edital foi direcionado e ocorreu formação de cartel [acordo entre empresas concorrentes para fixar preços], em um suposto jogo de cartas marcadas. Quem escreveu a carta já indicava a RC Nutry como a empresa vencedora.

Ainda segundo a denúncia, no dia seguinte, o então secretário de Administração e Finanças, Valmir Ferreira da Silva, que recebeu a carta, foi exonerado do cargo.

Ex-secretário depõe

Dois meses depois, no dia 6 de abril, Valmir Ferreira da Silva falou sobre o assunto durante depoimento à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Na comissão, o ex-secretário explicou a situação e disse que sabia da carta e que não teria ocorrido concorrência para a contratação para a merenda. O depoimento dele aos parlamentares foi gravado. Leia trechos abaixo:

Valmir: “Tinha uma carta de uma associação de moradores denunciando que ia haver uma licitação da merenda, que iam ser convidadas três empresas…”.

Em seguida, o presidente da comissão fez um questionamento sobre o caso.

Presidente: “Mesmo com ciência disso, mandaram o processo pra frente?”.

Valmir Silva : “Então, aí nesse dia eu fui exonerado. Aí eu não sei te falar. Eu fiz o protocolo”.

O ex-secretário disse ainda que não houve disputa de preços para escolher a melhor proposta para a merenda.O presidente da comissão voltou a questioná-lo sobre o processo licitatório.

Presidente: “Não houve uma disputa de preços para escolher a melhor proposta?

Valmir Silva: “No setor de compras, não”.

A pergunta seguinte do presidente da comissão é sobre quem deveria fazer o processo de compra.

Presidente: “Mas teria que ter sido no seu setor?”.

Valmir: “Eu entendo que teria sido no meu setor, principalmente, assim, não foi (..). Eu nem defini se tinha orçamento para isso ou não” .

De branco à esquerda, Valmir Silva durante depoimento à Câmara (Foto: Reprodução/EPTV) De branco à esquerda, Valmir Silva durante depoimento à Câmara (Foto: Reprodução/EPTV)

De branco à esquerda, Valmir Silva durante depoimento à Câmara (Foto: Reprodução/EPTV)

O ex-secretário de governo Aristides Aparecido Ricatto disse que também recebeu a carta com a denúncia sobre a licitação da merenda. Segundo ele, a carta enviada para a administração trazia o que aconteceria uma semana depois, ou seja, a contratação da empresa RC Nutry após o fim do processo de compra por regime de emergência.

“Era jogo de cartas marcadas”, disse Ricatto.

Outra investigação

A contratação de uma segunda empresa, desta vez na área de limpeza e coleta de lixo, também está sendo investigada pelo MP.

Essas informações estão no contrato da Corpus com a Prefeitura e na decisão da Justiça.

A Corpus também foi contratada de forma emergencial pela Prefeitura de Paulínia. O contrato foi assinado em janeiro do ano passado. A empresa receberia R$ 13,1 milhões para fazer a limpeza e coleta de lixo por 90 dias.

Só que outra empresa, que participou da concorrência, a Filadélfia, entrou na Justiça alegando que havia oferecido um preço mais baixo. Seriam R$ 2 milhões a menos. Por decisão judicial, a Filadélfia assumiu o serviço.

A ex-secretária Elisete Quadros durante depoimento na Câmara Municipal (Foto: Reprodução/EPTV) A ex-secretária Elisete Quadros durante depoimento na Câmara Municipal (Foto: Reprodução/EPTV)

A ex-secretária Elisete Quadros durante depoimento na Câmara Municipal (Foto: Reprodução/EPTV)

A ex-secretária de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Paulínia, Elisete Quadros, também prestou depoimento à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, no dia 6 de abril. O depoimento foi gravado.

Em abril de 2017, Elisete Quadros contou aos vereadores sobre uma conversa que teria tido com o prefeito Dixon de Carvalho. Neste encontro, ela comentou sobre uma irregularidade no processo de licitação da empresa de coleta de lixo. Disse ainda que assim que comunicou estas irregularidades foi exonerada. Leia trechos abaixo:

Elisete Quadros: “Eu falei: ‘senhor prefeito’, eu conversei com o senhor sobre isso, tem uma irregularidade, eu entendo que existe uma ilegalidade dentro do processo (…). Se o senhor acha que tem que assinar este contrato, que está correto, então, o senhor faça o que o senhor achar certo. O meu cargo está à disposição do senhor”.

Em seguida, a ex-secretária disse que o prefeito a comunicou da exoneração dela no cargo. Leia trecho abaixo:

Elisete: “Aí ele falou pra mim:bom, então eu sinto muito, eu preciso te exonerar…”.

Elisete foi exonerada no dia 3 de fevereiro de 2017. No mesmo dia, outro secretário de Negócios Jurídicos assumiu o cargo e assinou o contrato emergencial com a Corpus.

Durante o depoimento de Elisete à comissão, ela foi questionada pelo presidente da comissão sobre este processo de licitação para contratação emergencial de coleta de lixo e se ocorreu favorecimento para a empresa. Leia trecho abaixo:

Presidente: “Fraude é uma palavra até forte. Mas a senhora entende que houve favorecimento?

Elisete: “Olha, eu entendo assim, eu não sei se houve um favorecimento com a vontade de favorecer, mas que houve, de certa forma, uma ilegalidade, eles tinham conhecimento dessa ilegalidade, e eles deram continuidade, tá…”, respondeu.

Câmara diz não para investigação

Em março de 2017 os vereadores rejeitaram a abertura de duas comissões processantes contra o prefeito Dixon Carvalho por irregularidades nos contratos com as duas empresas. Mas de acordo com a nova denúncia, as duas comissões só não foram abertas porque treze dos 15 vereadores teriam trocado os votos pela nomeação de pessoas de confiança para cargos na Prefeitura. A Justiça determinou o afastamento de 13 deles, mas o Legislativo pode recorrer.

A Câmara de Vereadores de Paulínia tem até esta quarta-feira (7) para convocar uma sessão extraordinária com os suplentes de treze vereadores. Esses parlamentares devem votar novamente se aceitam ou não a denúncia de que houve compra e venda de votos que beneficiaram o prefeito Dixon.

O que dizem Prefeitura e empresas

A Prefeitura não se manifestou sobre a nova sessão prevista pela Justiça. Sobre as contratações emergenciais disse que elas estão previstas por lei e eram inevitáveis. A administração reforçou que não houve nenhum tipo de irregularidade.

A R-C Nutry e nem a PRM Alimentação se manifestaram sobre a licitação da merenda. A EPTV, afiliada da TV Globo, não conseguiu contato com a Básica Alimentação.

A empresa Corpus, que cuida do lixo, disse que o processo de contratação foi regular, que a empresa trabalha dentro da legalidade e que colabora com a Justiça sempre que solicitada.

Fonte: G1

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