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Publicado em 24/10/2017 às 9:50 - Autor:

UBER: Senado deve votar projeto que regulamenta aplicativos de transporte como o Uber

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O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 que visa “regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros” – por empresas como o Uber, Cabify e 99, deve ser votado na tarde desta terça-feira, em uma reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, informou a agência oficial.

O tema gera divergências entre motoristas de aplicativos, taxistas e entre os própios senadores. Caso não haja um mínimo de consenso para que a matéria seja aprovada pelo colegiado e continue tramitando nas comissões temáticas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deverá ler em plenário um requerimento de urgência para apressar a votação.

Favorável à regulamentação da atividade, a Cabify afirma, no entanto, que “ao exigir que motoristas parceiros de todos os aplicativos de mobilidade urbana consigam licenças semelhantes às exigidas para taxistas (placa vermelha), na prática, o Projeto de Lei inviabiliza o serviço em razão da burocracia e limitação de licenças disponíveis”. Com este posicionamento, a empresa se manifesta contra o PLC.

A Uber também diz não ao PLC 28/2017 e fazem campanha a favor do texto do senador Pedro Chaves (PSC-MS). Em setembro passado, o parlamentar apresentou um substitutivo à proposta que será retomada amanhã. Foram retirados do texto, por exemplo, a exigência de autorização das prefeituras e de licenciamento com placas vermelhas, mantendo assim os carros fora da categoria “de aluguel”; itens considerados como entraves burocráticos.

Fonte: Extra

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