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Publicado em 08/09/2017 às 7:00 - Autor:

SINPOSPETRO-CAMPINAS/SP ACIONA DOIS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NA JUSTIÇA POR PRÁTICA ANTISSINDICAL

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Legenda: O presidente do Sinpospetro Campinas, Francisco Soares de Souza, o advogado, Dr. Igor Fragoso, e o diretor, Severino Bezerra
Em Campinas-SP, o Sindicato dos Frentistas (Sinpospetro-Campinas/SP) acionou  a Justiça do Trabalho  (TRT15) contra  dois Postos de Combustíveis  ante o que classifica como sendo  “conduta antissindical”  práticas  adotadas por essas empresas com o intuito   impedir a sindicalização de trabalhadores. Em cada um dos processos em que pleiteia indenização por dano moral de R$ 50 mil, além de multa, a entidade busca comprovar com  documentos e testemunhos de trabalhadores  as  atitudes  abusivas e ilícitas dos empregadores e seus prepostos no que se refere a  dois episódios recentes que culminaram em  trinta e cinco pedidos de desfiliação junto ao sindicato. A entidade cita como exemplo, no caso envolvendo o Posto  ServCar João Aranha –LTDA, o  fato de  o grupo de  quinze funcionários que solicitou  na mesma ocasião, no sindicato,  a desfiliação, ter chegado em carros  timbrados e dirigidos por prepostos do Posto.   Já no  processo contra o Posto Basso e  Adani  LTDA, de Americana/SP, a entidade  relata  que   todos os  trabalhadores  entregaram ao sindicato   “modelo-pronto” de pedido de desfiliação,  o que na visão do jurídico da entidade indica  terem  sido  os documento redigidos  pela própria empresa. A  mesma  ação reúne também  testemunhos acerca da informação obtida pelo sindicato  de que  no  Posto Basso & Adani   é expressa a  ordem  de que ali  só permanece empregado aqueles que se submetem a não contribuir com nenhum valor e também não ser associado da entidade sindical.
Repressão: Ambos os  casos, de acordo com o advogado à frente do caso, Dr. Igor Fragoso, configuram  repressão à atividade sindical, direito   garantido pela Constituição Federal ( artigo 8°) e também pela  Convenção nº 87 da  Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual  “os  trabalhadores deverão gozar de adequada proteção contra todo ato de discriminação tendente a diminuir a liberdade sindical em relação ao seu emprego”.
  
Reforma Trabalhista:  Francisco Soares de Souza, presidente da entidade,  vê os  dois casos como  reveladores do efeito nefasto  da já aprovada   Reforma  Trabalhista  ( Lei n. 13.467) para a classe trabalhadora Para o sindicalista, a  medida, que ataca direitos duramente conquistados, carrega a  ideia  de  descrédito do sindicalismo, e afirma: “Aqueles  que têm  a luta  por justiça e dignidade por ofício, não irão se intimidar, pelo  contrário, sairão desse  ataque fortalecidos”.
O Sinpospetro –Campinas/SP: Fundado  há 25  anos, o Sinpospetro Campinas representa 24 cidades da região de Campinas/SP mais de cinco mil trabalhadores. A entidade é  filiada às Federações Estadual (Fepospetro)  e Nacional (Fenepospetro), entidades  que congregam juntas em todo o país  mais de quinhentos mil trabalhadores.
 *Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas 

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