Brasil Destaque
Publicado em 18/05/2017 às 19:23 - Autor:

LAVA JATO : STF divulga áudio de Temer conversando com delator; ouça

temer 29
Da Redação (redacao@correio24horas.com.br)
18/05/2017 18:43:00Atualizado em 18/05/2017 19:07:36

O Supremo Tribunal Federal divulgou na noite desta quinta-feira (18) o áudio do presidente Michel Temer conversando com Joesley Batista, dono da JBS. O arquivo de áudio tem duração de 39 minutos com conversas entre os dois. O áudio também foi enviado para a Presidência da República.

As delações premiadas de Joesley e também de Wesley Batista foram homologadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato. Além de documentos e gravações de áudios, há também vídeos feitos pela Polícia Federal. A denúncia atinge também o senador afastado Aécio Neves (PSDB) e Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma.

Com as denúncias, Fachin autorizou abertura de um inquérito para investigar o presidente. Com toda repercussão do caso, Temer fez pronunciamento nesta tarde afirmando que não vai renunciar ao cargo e que a investigação do STF vai trazer a verdade à tona.

Ouça (a partir de cinco minutos)

Sem renunciar
O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou no final da tarde desta quinta-feira (18) que não vai renunciar. Ele foi implicado na delação feita pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS – controlador da Friboi. O peemedebista cancelou a agenda oficial e passou o dia conversando com assessores diretos, além de ministros de Estado.

“Não temo nenhuma delação, nada tenho a esconder”, disse Temer. “Nunca autorizei que se utilizasse meu nome”. Segundo o presidente, a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) vai permitir que toda verdade venha à tona e “surgirão todas as explicações”. “Não comprei o silêncio de ninguém (…) Não renunciarei”.

Ele ainda citou dados econômicos positivos do seu governo e afirmou que “todo o esforço para tirar o país da recessão pode se tornar inútil” com a instabilidade política do momento. Até o momento, três pedidos de impeachment contra Michel Temer já foram protocolados.

Veja o que acontece se Temer for retirado do cargo:

Renúncia
Se o presidente da República Michel Temer ainda decidir renunciar, quem assume a presidência interinamente é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele deve convocar eleições diretas em até 30 dias. Caso Maia não assuma, na linha sucessória, assume o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Com as eleições indiretas, quem escolhe o presidente são os 513 deputados e os 81 senadores, por voto secreto. A votação pode acontecer em até três turnos. Na primeira situação, ganha quem obtém maioria absoluta dos votos, que corresponde a 298 votos. Caso não consiga, segue para um novo turno em que também é necessário a maioria absoluta dos votos para vencer. Se ainda assim, não tiver maioria simples a votação entra em um terceiro turno e vence quem tiver maioria simples.

Estariam aptos para ocupar o cargo, brasileiros natos com mais de 35 anos, com filiação partidária e direitos políticos vigentes, e sem condenação por algum órgão do colegiado, seguindo exigências da Lei da Ficha Limpa.

Denúncia por crime – Impeachment
Caso o presidente seja denunciado por um crime comum, com base na delação da JBS, em que ele é acusado de comprar o silêncio do ex-deputado, a denúncia terá de ser feita pela Procuradoria-Geral da República. Os crimes seriam de envolvimento com organização criminosa e obstrução da Justiça. Ele seria investigado, neste caso, apenas se tivesse o aval de dois terços dos deputados federais. Se assim fosse, ele ficaria afastado por 180 dias, que é o prazo que o Supremo Tribunal Federal tem para dar início ao julgamento. Se ele for condenado, Michel Temer perde o cargo.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou no início da tarde desta quinta-feira (18) a abertura de inquérito para investigar Temer. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A legislação brasileira estabelece que um presidente da República só pode ser investigado em casos de irregularidades cometidas durante o exercício do mandato e com autorização do STF.

Cassação no TSE
O processo da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será retomado em 6 de junho. Havia a expectativa, por parte do governo, em reverter o processo com penalidade apenas para a ex-presidente Dilma Rousseff e o mandato de Temer estaria mantido. No entanto, após a divulgação do conteúdo da delação da JBS, o TSE deve levar em conta o conteúdo da denúncia e pode haver cassação da chapa. Se houver cassação, não há na Constituição definição se a eleição do novo presidente será direta ou indireta. O Supremo pode ser convocado para se manifestar sobre o tema.

Eleição direta
A realização de eleições diretas só ocorreria em um eventual afastamento de Temer e uma emenda à Constituição. Para isso, é necessário a aprovação de uma emenda Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está em tramitação no Congresso. Neste cenário, se aprovado, o novo presidente poderia ser eleito por voto direto, ou seja, com a participação de todos os eleitores, em uma antecipação das eleições presidenciais, que só ocorreria em 2018.

Pela Constituição, em caso de vacância na presidência a partir do terceiro ano de mandato, o presidente tem que ser escolhido por eleições indiretas.

Fonte: correio24horas

Comentários