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Publicado em 06/04/2017 às 11:30 - Autor:

CAMPINAS : Presidente da Sanasa é condenado à perda do cargo por contratação irregular

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Por Henrique Bueno

O juiz da 1ª vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, condenou o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romeo a perda do cargo, e ao pagamento de uma multa equivalente a dez vezes o valor do salário recebido por ele na empresa municipal. A decisão foi dada no dia 30 de março, depois de uma ação do Ministério Público Estadual em relação à contratação de servidores comissionados.

Segundo a decisão judicial, há ato de improbidade do Diretor-Presidente da SANASA, Arly de lara Romeo, no caso, porque a grande maioria das nomeações de assessores, sem qualquer justificativa técnica, ocorreu durante a sua gestão, o que justifica a aplicação das penalidades. O magistrado entendeu que não há improbidade do Prefeito Jonas Donizette, porque a nomeação de ocupantes de empregos comissionados na Administração indireta não é de sua responsabilidade e, ainda que tenha confiado a direção da empresa a um partido ou grupo de partidos políticos, não há prova de que tenha pessoalmente imposto a nomeação dos atuais ocupantes dos empregos.

Para o juiz, são inconstitucionais os atos que criaram empregos públicos de Assessor da Sanasa sem definir as atividades a serem exercidas, de modo que não se pode dizer que sejam de assessoria. Além da condenação, o juiz também determinou a extinção de todos os empregos do Quadro de Assessoria e consequentemente, a exoneração de seus ocupantes em trinta dias após o trânsito em julgado. De acordo com o magistrado, é permitida a criação de outros empregos, a serem preenchidos por concurso público, ou mesmo por comissionados de assessoria, desde que individualizados, com a devida descrição de suas atividades, grau de escolaridade exigido e de seu órgão de lotação .

A assessoria da Sanasa informou que a empresa não foi notificada da decisão judicial e que aguarda a notificação para ter ciência do processo e apresentar sua defesa.

Fonte : CBN

 

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