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Publicado em 30/10/2017 às 7:04 - Autor:

CAMPINAS- Plano Diretor: grupo de proprietários rurais e empreendedores vai à presidência da Câmara para tirar dúvidas e fazer sugestões

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O presidente da Câmara Municipal de Campinas, vereador Rafa Zimbadi (PP), recebeu na última sexta-feira (27) um grupo formado por cerca de 30 proprietários rurais e empreendedores que foram até o Legislativo para tirar dúvidas e apresentar a visão que têm do Plano Diretor Estratégico (PDE) – projeto de lei que está em tramitação na Casa e que determina as prioridades de planejamento e crescimento da cidade para os p´roximos dez anos.

“Eles solicitaram o encontro e, assim como pretendemos fazer com outros setores da sociedade organizada que quiserem conversar e entender melhor o plano, os atendemos com muito gosto. No caso dos proprietários rurais, as principais dúvidas estão em torno da possibilidade de mudança de áreas  rurais para urbanas, algo autorizado por lei federal e previsto no PDE”, explica Rafa.

Os presentes manifestaram preocupação com os possíveis valores de outorga onerosa – taxa cobrada para que uma propriedade faça a transição de rural para urbana – uma vez que, afirmaram, em São Paulo estas taxas foram extremamente onerosas. De acordo com eles, há caso de um terreno que valia R$ 22 milhões e a taxa estabelecida foi de R$ 20 milhões, o que torna a mudança inviável.

“Esclarecemos que a determinação das taxas não é feita pelo Plano Diretor e sim em lei separada, que deverá ser discutida e votada depois. Contudo entendemos a preocupação como válida e vamos trabalhar para evitar situações como a citada aqui em Campinas”, diz  Rafa Zimbaldi.

Por outro lado, diversos dos proprietários presentes, que sobrevivem de suas áreas, reclamaram da falta de infraestrutura oferecida pelo município, apesar das taxas e impostos que recolhem. Segundo eles, na maioria das vezes quem paga para fazer estradas e levar eletricidade, por exemplo, são os próprios sitiantes, que também sofrem com falta de CEP em seus de endereços, algo que impede ações simples como a de ter carro com seguro no endereço em que habitam.

Eles ressaltaram ainda que estradas ruins significam perda na produção, pois os produtos – em especial os mais delicados, como uvas – acabam se degradando no caminho, em virtude de poeira, buracos, solavancos etc. Já os empreendedores presentes enfatizaram que ainda há grande morosidade nos procedimentos necessários para empreender em Campinas e que é necessário que o município promova mais incentivos “em vez de desincentivos” que muitas vezes levam investimentos para as cidades do entorno.

“Acreditamos que esta reunião foi muito positiva e que não pode parar aqui: convidei todos os presentes para participar e se fazerem ouvidos durante as seis audiências públicas que promoveremos na Câmara para o amplo debate do Plano Diretor, bem como a registrar as sugestões e ideias que têm por meio dos formulários on line que estamos disponibilizando na página exclusiva do PDE no site da Câmara”, finaliza Rafa Zimbaldi.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

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