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Publicado em 13/11/2017 às 7:41 - Autor:

CAMPINAS-Plano Diretor: CMDU entrega parecer favorável à aprovação, com ressalvas técnicas

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O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) entregou à Câmara nesta quinta-feira (10) o parecer do órgão sobre o projeto do Plano Diretor Estratégico (PDE) de Campinas, peça que está tramitando no legislativo e que determina as prioridades de planejamento e crescimento da cidade para os próximos dez anos. O parecer é favorável à aprovação do PDE, mas traz uma série de ressalvas técnicas apontadas pelo órgão.

“Levantamos algumas questões em relação ao plano para as quais sugerimos alterações. Por exemplo, o projeto apresenta um anexo que tem todas as diretrizes viárias, mais de 20 folhas com a descrição destas diretrizes, o que nos parece mais um plano viário aprovado dentro do plano diretor, sendo que ainda não temos um plano de mobilidade da cidade ainda. Então pedimos para substituir aquele mapa por um que tenha apenas as diretrizes macroviárias e mesmo os eixos do desenvolvimento orientado para o Transporte (DOT), mas não aquele que foi colocado”, pontua Fábio Silveira Bernils, presidente do CMDU.

Ele também aponta outro mapa como exemplo do que entende que deve ser mudado, o de coeficiente de aproveitamento. “O mapa colocado tem delimitação de área muito imprecisa, quando você o aproxima nota que há casos em que o limite onde muda um coeficiente de um para dois, por exemplo, está no meio de um lote. Além disso, de qualquer forma isso terá de ser lapidado na Lei de Uso e ocupação de Solo, que será vota posteriormente, então estamos orientando que esse mapa seja retirado. Até porque, se houver outro mapa mais delineado na LUOS ele vai acabar conflitando com o que foi colocado no Plano Diretor que já estará aprovado, então o melhor é colocar um mapa mais bem definido diretamente na Lei de Uso e Ocupação”, sugere.

Bernils ressalta que a análise do CMDU foi bastante detalhista. “Considerando a complexidade do assunto e a necessidade de análise minuciosa, o Conselho fez dez reuniões extraordinárias e duas ordinárias apenas sobre o Plano, contando também com diversos encontros entre os relatores do parecer”, ressalta. Todas as considerações do CMDU poderão ser conferidas não só pelos vereadores como por toda a população a partir da noite de segunda-feira no site oficial da Câmara, na área destinada ao Plano Diretor.

Lei orgânica

A Lei Orgânica de campinas exige que seja dado parecer do CMDU sobre o Plano Diretor antes da votação na Câmara e chegou a haver uma ameaça de suspensão da tramitação do PDE porque a peça foi entregue à Casa antes do parecer – a LO não é clara em que momento o parecer deve ser entregue, se antes da votação em si ou antes da protocolização pelo Executivo, o que levou o Ministério Público a sugerir a interrupção do processo.

Porém, o presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi (PP), conversou com o MP, o CMDU e a prefeitura e conseguiu consenso para que a tramitação continuasse e o parecer fosse recebido normalmente, antes das votações. “Ressaltamos ainda ao CMDU que o órgão participaria de maneira ativa das audiências públicas e de todo o processo, como já vem ocorrendo, e nos comprometemos a, após a votação deste plano e antes da próxima, alterarmos a leio orgânica para deixar mais clara e precisa esta questão do parecer”, explica Rafa.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

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