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Publicado em 05/09/2017 às 9:12 - Autor:

CAMPINAS : Em sessão com plenário lotado, Câmara aprova em primeira votação o projeto “Escola sem Partido”; Tenente Santini quer fazer audiência pública facultativa antes da 2ª análise

camara nova

Em uma sessão que teve plenário lotado por manifestantes a favor e contrários à proposta, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação nesta segunda (4) projeto de lei do vereador Tenente Santini (PSD) que cria em Campinas o “Escola sem Partido”, um conjunto de regras a ser seguido em sala de aula que – entre outras medidas – impede o professor de fazer propaganda político-partidária em sala de aula e de incentivar os alunos a participarem de manifestações. O PL recebeu 26 votos a favor e quatro contrários, dos vereadores Mariana Conti (PSOL) Pedro Tourinho (PT), Gustavo Petta (PC do B) e Carlão do PT (dois parlamentares estavam ausentes na sessão e o presidente da Casa, vereador Rafa Zimbaldi – PP, só vota em caso de empate).

“Fico muito feliz com a aprovação porque o que este projeto prega é a neutralidade em sala de aula. Estou certo que a maioria dos professores não faz isso, mas há muitos esquerdopatas que em vez de dar aula de matemática ou de história ficam doutrinando os alunos para que acreditem em uma ideologia que é deles. Professor tem que ensinar, não chamar pra passeata, seja contra lula, Temer ou quem quer que seja. Esse tipo de atitude também ocorre com uma religião ou crença específica, e essa não é a função do professor. Nossa preocupação é essa”, diz o vereador Tenente Santini.

O projeto agora está apto a seguir para segunda análise, o que poderia ocorrer já a partir da semana que vem, porém o parlamentar adianta que deve alterar a tramitação prevista. “Minha ideia é retirar o pedido de urgência de votação para que ele não seja votado na semana que vem, de modo que tenhamos tempo para, agora, fazer uma Audiência Pública Facultativa antes da votação de mérito, pois acredito que devamos ampliar a discussão e quero inclusive trazer para serem ouvidos muitos professores, alunos e pais que são favoráveis á iniciativa”, afirma.

O Projeto de Lei da vereadora Mariana Conti que propunha o “Escola sem Censura”, que basicamente estabelecia o contrário do de Santini, de modo que não haja assunto proibido em sala de aula (inclusive os de política partidária), havia sido apensado ao do vereador – isso é, por se tratar de assunto correlato, ainda que antagônico, deveria ser analisado também hoje. Porém, o PL da vereadora recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara em plenário, de modo que acabou arquivado.

“O parecer da Constileg foi absurdo. Uma vez que aprovou o projeto do vereador Santini, deveria aprovar também a legalidade do meu, porém entendo que eles analisaram mérito e não legalidade. Em minha opinião é evidente que este projeto do Escola sem Partido é inconstitucional e se for aprovado em segunda votação acabará sendo derrubado lá na frente e, infelizmente, perdemos nosso tempo discutindo isso na Câmara em vez de outros assuntos que realmente deveriam ser prioridade em Campinas”, afirma Mariana.

Confira abaixo a íntegra desta 51ª reunião ordinária do ano:

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 235/17, Processo nº 224.955, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 9.766, de 10 de junho de 1998, que “cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor e dá outras providências”. A alteração proposta tem como objetivo viabilizar o custeio das remunerações dos servidores, empregados e estagiários lotados no Departamento de Proteção ao Consumidor, inclusive aqueles que prestam serviços por meio de contratos ou convênios com a administração municipal.

2)  APROVADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 37/17, Processo nº 223.179, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de promover a regularização de creche municipal e ampliação de unidade de saúde no loteamento Jardim Santa Lúcia, na forma que especifica. O projeto tem como objetivo regularizar a área onde estão instalados a Creche Orlando Ferreira da Costa e o Centro de Saúde do Jardim Santa Lúcia.

3) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 213/17, Processo nº 224.756, de autoria do senhor Tenente Santini, que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o programa Escola Sem Partido, apensoProjeto de Lei nº 236/2017, Processo 224.956 de autoria da senhora Mariana Conti, que institui o Programa Escola Sem Censura no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao Processo nº 224.756. O projeto se baseia nos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa, pluralismo de ideias, liberdade de aprender e ensinar, liberdade de consciência e de crença e proteção integral da criança e do adolescente. A proposta determina que o Poder Público não deve se envolver nas questões relacionadas à orientação sexual, mas também não deve permitir qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento da personalidade dos estudantes em harmonia com sua identidade biológica, impedindo, portanto, a aplicação da teoria ou da ideologia de gênero. O projeto aponta ainda seis normas que deverão ser seguidas pelos professores, entre elas a que proíbe a propaganda político-partidária em sala de aula e também a que não deve incentivar os alunos a participarem de manifestações. O PL 236/17, de autoria da vereadora Mariana Conti (PSOL), foi apensado à proposta de Santini, de acordo com o parágrafo 5, do artigo 125 do regimento interno, que trata sobre matérias correlatas.

4) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 116/17, Processo nº 224.751, de autoria do senhor Rubens Gás, que concede Diploma De Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Felipe Chiarello de Souza Pinto.  O homenageado possui uma ampla experiência na área educacional, com mestrado e doutorado em Direito Pela PUC – São Paulo, já foi secretário Municipal de Educação de São Vicente-SP e membro do Conselho Técnico Científico, do Conselho Superior e do Comitê da Área do Direito da CAPES-MEC.

5) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 135/17, Processo nº 225.103, de autoria do senhor Marcelo Silva, que Concede Medalha de Mérito Fotográfico “Hércules Florence” a Álvaro da Silva Junior, Gilberto dos Santos Júnior e Aladino Nanini. Álvaro da Silva Júnior é publicitário e jornalista, atua como fotógrafo desde 2004 e desde 2013 atua como fotógrafo na PUC Campinas e em várias revistas de moda, gastronomia, arquitetura e eventos sociais e corporativos. Gilberto dos Santos Jr. manifestou seu interesse pela fotografia desde criança com o convívio com o pai. Aos nove anos começou a auxiliar na iluminação de eventos e fotos de estúdio. Na adolescência já manifestou interesse na parte mais técnica e se aprofundou nos serviços de laboratorista na loja da família. Atualmente tem mais de 30 anos de carreira. Aladino Nannini Junior começou a fotografar em 2001 os melhores eventos da cidade para seu site Revista Campinas. Não passou muito tempo e ele também conquistou espaço em revistas como Absoluta e Caras. 

6) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 91/17, Processo nº 224.424, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede Diploma de Mérito Jornalístico “Braúlio Mendes Nogueira” à senhora Patricia Maldonado Aricó. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é formada pela PUC-Campinas e nos anos 90 iniciou sua carreira no caderno regional da Folha de São Paulo em Campinas, seguindo de lá para o jornal Correio Popular. Trabalhou também na EPTV e em outras afiliadas da Globo nas cidade de Sorocaba e Jundiaí. Em 99, Patricia começou a atuar no jornalismo esportivo, chegou a cobrir importantes eventos esportivos como a Copa do Mundo da Alemanha e a do Brasil. 

Texto e fotos: Central de Comunicação Institucional da CMC

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