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Publicado em 06/07/2017 às 12:25 - Autor:

Campinas e Guarulhos discutem cobrança do IPTU dos aeroportos

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Representantes das prefeituras de Campinas e Guarulhos estiveram reunidos nesta terça-feira, 4 de julho, para discutir a viabilidade legal da cobrança do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – dos aeroportos que foram privatizados ou que estão sob concessão de uma empresa privada. A imunidade era garantida à Infraero, que é uma empresa pública.

 

O objetivo é traçar parâmetros de atuação comuns aos dois municípios – e outros que tenham aeroportos privatizados ou com concessão – para a cobrança do imposto.

 

De acordo com o supervisor departamental de Finanças de Campinas, Fernando Oliveira, a troca de experiências entre os municípios que têm situação semelhante contribui para que o processo seja feito de forma integrada. “Cada município tem legislação própria, com algumas particularidades, mas acreditamos que pensando e trabalhando conjuntamente vamos poder agir de maneira mais eficiente e justa. O que trará, além de incremento na arrecadação, segurança jurídica para as partes envolvidas”, disse.

 

A cobrança do IPTU dos aeroportos passou a ser debatida a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, que concluiu dois julgamentos e autorizou a cobrança. Uma ação era sobre a concessão de área da União do Porto de Santos (SP) para a Petrobras e outra sobre a ocupação, por uma loja de veículos no Rio de Janeiro, de um terreno em contrato de concessão com a Infraero. Nos dois casos, a decisão foi positiva à cobrança do imposto.

 

Participaram da reunião por Campinas: Fernando Oliveira, supervisor departamental de Finanças; Cristina Takei, do Departamento de IPTU – Imunidade; e Jorge Luiz Mônaco, Coordenador de Cadastro Imobiliário.

Fonte: PMC

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