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Publicado em 06/02/2018 às 7:50 - Autor:

CAMPINAS: Câmara rejeita Comissão Processante por 25 votos a oito; confira a votação da pauta da primeira reunião de 2018

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A Câmara Municipal de Campinas rejeitou, na noite desta segunda (5), a denúncia apresentada pelo vereador Marcelo Silva (PSD) para que fosse aberta Comissão Processante (CP) contra o prefeito Jonas Donizette (PSB). Todos os 33 vereadores estavam no plenário e 25 deles votaram pela rejeição da CP, enquanto oito –  Angelo Diniz (que assumiu a cadeira de Silva, do mesmo partido, para a votação), Carlão do PT, Cidão Santos (Pros), Gustavo Petta (PC do B), Mariana Conti (PSOL), Nelson Hossri (Podemos) e  Tenente Santini (PSD)  – foram favoráveis a ela. Para que houvesse aprovação, seriam necessários no mínimo 17 votos, assim a peça foi arquivada.

A reunião teve grande presença de público . Além das 150 pessoas liberadas para entrada – o número foi menor do que o normal em virtude de apenas 97 cadeiras da casa previstas para instalação terem sido entregues e instaladas, por causa de atraso – diversos jornalistas e assessores estavam presentes. A maioria do público no público manifestava-se contra a CP, que dominou os temas dos discursos dos parlamentares já no pequeno expediente, às 18 horas.

O grande expediente começou pouco antes das 19 horas e o presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi (PP), explicou ao público presente e aos demais legisladores que inicialmente seriam apreciados os dois primeiros projetos da pauta, uma vez que estavam em regime de urgência, e depois haveria a apreciação da CP. Assim, terminada a votação (o primeiro item foi aprovado e o segundo teve a urgência retirada), foi dada posse ao suplente professor Angelo Diniz (uma vez que o  decreto-lei 201/1967  estabelece que o vereador denunciante não pode votar em relação à denúncia) e lida a denúncia.

Ato contínuo, os vereadores – entre os quais o presidente – votaram em chamada nominal, rejeitando a denúncia.   Após a votação o vereador Marcelo Silva reassumiu o cargo, e  diversos parlamentares se pronunciaram no tempo de liderança. “Não podemos brincar com coisa séria, o mandato de vereador exige responsabilidade nas delas e atitudes. O decreto-lei que 201/67 prevê as situações em que se pode colocar uma Comissão Processante para cassar um prefeito e se lermos atentamente não encontramos nenhuma razão ou fato concreto para isso”, disse o vereador Luiz Carlos Rossini (PV).

Ele complementou: “Eu confio na capacidade e poder de investigação do Ministério Publico que há mais de um ano investiga o caso da Vitale em diversas cidades, que tem poderes como o de colocar fazer quebra de sigilo telefônico ou apreender documentos, coisa que nenhuma CPI tem, e que chegou a Campinas e detectou possíveis desvios de recurso por parte da a organização e diretores, não por parte da administração pública.”

A sessão foi encerrada às 22h38, por falta de quórum, e em virtude do debate sobre a CP ter tomado a maioria absoluta do tempo, apenas dois itens foram apreciados. Veja no vídeo a seguir a íntegra desta noite e confira a votação dos projetos a seguir.

1)A PROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 48/17, Processo nº 224.700, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituiçã­o e Legalidade, favorável.  O projeto visa prorrogar o prazo referente à liberação da exigência de residência médica ou especialização para o preenchimento de vagas destinadas à especialidade de Clínico Geral e de Medicina da Família e Comunidade. O prazo, que atualmente é 10 anos, passará a ser de 15 anos. Tal medida procura evitar a falta de profissionais aptos a desempenharem tais funções, tendo em vista que a oferta de residências médicas nestas especialidades é insuficiente para o preenchimento dos cargos disponíveis. 

2) RETIRADA A URGÊNCIA. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 356/17, Processo nº 225.727, de autoria dos senhores Cidão Santos, Zé Carlos e Marcos Bernardelli, que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento nos shopping centers e hipermercados e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.O projeto visa dispensar do pagamento da taxa de estacionamento, cobrada por shoppings centers e hipermercados localizados no Município de Campinas, os consumidores que comprovarem, através de nota fiscal, ter consumido nestes estabelecimentos pelo menos 10 vezes o valor cobrado de taxa. Tal isenção poderá ser usada pelos clientes que permanecerem no máximo 6 horas no interior do shopping center ou hipermercado. 

3) ADIADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 20/17, Processo nº 225.322, de autoria do senhor Luiz Rossini, que acrescenta dispositivo à Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal e dá outras providências. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.O Diploma Helen Keller, concedido pela Câmara Municipal de Campinas, visa homenagear pessoas e entidades que se destacam pela luta em defesa das pessoas com deficiência. Assim, o projeto tem por objetivo obrigar que os diplomas sejam acompanhados com texto em braille no caso de o homenageado ter deficiência visual, para que a finalidade de tal honraria seja plenamente alcançada.

4) ADIADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 346/17, Processo nº 225.635, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que denomina Avenida Leopoldo Sant’anna uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Tal nome será denominado à avenida 01 do loteamento Alphaville Dom Pedro 3, com início no encontro da Rua José Rodrigues de Oliveira (Rua 03) com a Rua Yolanda Eny Fusco Torino (Rua 04) e término na rotatória, junto a divisa do loteamento.

5) ADIADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 339/17, Processo nº 225.618, de autoria do senhor Jorge Schneider, que denomina Praça Geraldo Ataliba Queija uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A Praça pertence ao Residencial Villa Bella D. Pedro, e está localizada entre a Área Verde 1, Área Institucional 2, Quadra “A”, Rua Dr. João Lopes Vieira (rua 02) e a Quadra “B”, todas no mesmo loteamento.

6) ADIADO.2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 131/17, Processo nº 223.985, de autoria dos senhores Luiz Rossini, Professor Alberto e Antonio Flôres, que fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no município de Campinas. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favoráveis. O projeto mantém as datas existentes até a publicação da nova norma, a partir disso a criação de datas só poderá ser feita por meio de consultas e audiências públicas, devidamente documentadas, envolvendo organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados pela criação da data comemorativa.

7) ADIADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 100/17, Processo nº 224.606, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Igreja do Evangelho Quadrangular da cidade de Campinas. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

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