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Publicado em 13/06/2017 às 9:03 - Autor:

BRASIL: Temer nega interferência em outros Poderes e diz que não permite intromissão

Presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília. 31/05/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Do R7, com Claudia Gonçalves, da Record TV*

Fala é uma resposta às informações de que o governo planeja ataque ao MP e ao Judiciário

O presidente Michel Temer negou, mais uma vez, em pronunciamento distribuído nesta segunda-feira (12) nas redes sociais, qualquer interferência em outros Poderes e afirmou que tem “apego” à harmonia e independência.

— Nas democracias modernas, nenhum poder impõe sua vontade ao outro. O único soberano é o povo e não um só dos Poderes. E muito menos aqueles que, eventualmente, exerçam o poder. […] Sob meu governo, o Executivo tem seguido fielmente essa determinação. Não interfiro nem permito a interferência indevida de um Poder sobre o outro. Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida.

A fala de Temer é uma resposta a informações de que o governo estaria planejando um ataque ao Ministério Público e ao Judiciário como revide pelas recentes denúncias envolvendo o próprio presidente.

— O Estado Democrático de Direito não admite que as instituições públicas e seus responsáveis cometam ilegalidades sob quaisquer justificativas”, disse Temer. “Na democracia, a arbitrariedade tem nome: chama-se ilegalidade. O caminho que conduz da justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura. Não permitirei que o Brasil trilhe este caminho.

STF não vai adotar providências sobre suposta espionagem contra Fachin

 Neste final de semana, reportagem da revista Veja informou que o Palácio do Planalto teria pedido à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que investigasse o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Lava Jato e responsável por aceitar a abertura de inquérito contra Temer.

A informação gerou respostas furiosas do Judiciário e do Ministério Público, mas foi negada pelo governo.

Depois de uma nota extremamente dura, em que classificou de “espreita espúria” e própria das ditaduras a possibilidade de a Abin estar investigando um ministro do STF, nesta segunda-feira a ministra divulgou uma outra nota declarando o assunto encerrado e garantindo que nenhuma providência será tomada depois das explicações de Temer.

Interlocutores do Planalto dão a crise com o STF (a iniciada por causa da matéria da Veja) por encerrada. De acordo com as fontes, a pessoa que plantou a informação para a Veja seria do Planalto e teria agido para prejudicar o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, que virou uma espécie de conselheiro do presidente por causa de sua visão estratégica de Estado.

Etchegoyen é um dos poucos ministros de Temer que não têm envolvimento em escândalos, de acordo com essa fonte, e isso abalaria ainda mais a imagem do presidente.

A declaração da ministra Cármen Lúcia de que confia na palavra do presidente encerra o assunto. A AGU pode até entrar no caso, mas o GSI teria optado por uma saída diplomática para não “escalonar a crise”.

Quanto ao funcionário do Planalto que teria plantado a informação, “não se corre atrás de galinha de casa”, afirmam as mesmas fontes.
Etchegoyen preferiu engolir a seco a história para que o caso não provoque mais desconforto ao governo. O ministro esteve várias vezes hoje pela manhã com o presidente Temer.

Reformas

O presidente ainda usou sua fala para defender as reformas e afirmou que seu apego à independência entre os Poderes ajudou a levar adiante essas medidas.

— A agenda de reformas é o resultado mais visível do respeito mútuo e do diálogo constante mantido entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional.

Ele afirma que espera obter “vitórias importantes” nas próximas semanas, “ou nos próximos tempos”, na reforma trabalhista e na reforma da Previdência.

As mudanças trabalhistas devem passar essa semana pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, antes de serem levadas a Plenário.

Já a reforma da Previdência, depois de uma pressão inicial do governo, parou na Câmara e ainda não foi levada a plenário. O próprio governo admite que não tem votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição. Na última contagem, eram 260 votos — 48 a menos do que o necessário — e o governo não dá mais prazo para sua aprovação, inicialmente prevista para este mês.

— Não vou esmorecer. Seguirei liderando o movimento em favor da aprovação da agenda de reformas econômicas, políticas e sociais que está recolocando o Brasil no caminho da prosperidade e do crescimento. […] O Brasil não pode esperar, o Brasil não vai parar.

*Com informações da Reuters

Fonte: R7

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