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Publicado em 18/07/2017 às 7:36 - Autor:

AMERICANA: Prefeito de Americana (SP) sanciona lei que regulamenta o Uber na cidade

UBER AME

Por G1 Campinas e região

prefeito de Americana (SP), Omar Najar (PMDB), sancionou nesta segunda-feira (17) a lei que autoriza e regula o funcionamento do Uber e de outros aplicativos de transporte individual privado na cidade. O município é o primeiro da região de Campinas a regulamentar o sistema.

Pela nova lei, os veículos devem ter, no máximo, 10 anos de uso, passar por vistoria e estar em dia com as obrigações municipais. O prestador de serviço precisa ser morador de Americana, portador de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) há pelo menos cinco anos e deve apresentar comprovante de antecedentes criminais.

Entre as obrigações previstas pelo texto, estão a de o motorista pagar ISSQN (Serviço de Qualquer Natureza) para a prefeitura e possuir seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) com cobertura mínima igual à exigida ao serviço remunerado de passageiros por táxi.

Motorista que presta serviço para o Uber, Thiago Caetano Fidalgo contou que ainda não sabe como serão aplicadas as regras. “Vamos nos reunir nesta terça-feira (18) com os autores do projeto para entender como funcionará, na prática, a regulamentação do Uber”, contou.

O Uber foi procurado pelo G1 Campinas para comentar a nova lei de Americana (SP) e suas diretrizes, mas não retornou até a publicação desta nota.

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